Termos e Condições

Introdução

Sê bem-vinda (o) ao site da 5D Concept - https://www.5dconcept.com.

Estes “Termos de Uso” aplicam-se ao site https://www.5dconcept.com incluindo a plataforma de ensino virtual e à distância da 5D Concept. A Política de Privacidade, também aplicável aos Serviços, pode ser encontrada em https://www.5dconcept.com/politicadeprivacidade.

A 5D Concept reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso a seu exclusivo critério, a qualquer momento. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação no nosso website. Como utilizador és responsável por analisar periodicamente a versão mais atualizada destes Termos de Uso.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os utilizadores do nosso site e da nossa Plataforma. Ao acederes a www.5dconcept.com e aos serviços neste presentes (incluindo cursos online), aceitas e concordas com todas as cláusulas, condições e termos de uso do presente acordo. Se não concordares com estes Termos de Uso, não deves aceder ou utilizar os Serviços oferecidos no nosso website. O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso e/ou Política de Privacidade.

1. Utilizadores e Alunos

1.1 Utilizadores: O uso das áreas públicas do site www.5dconcept.com está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registo. Para poder usufruir dos serviços privados, reservados aos Alunos, o utilizador deve criar uma conta para se tornar Aluno da 5D Concept. A palavra “Utilizador” será usada para se referir a qualquer utilizador que tenha ou não tenha conta como Aluno no site da 5D Concept- www.5dconcept.com.

1.2 Alunos. Qualquer pessoa com pelo menos 18 anos de idade, residente em qualquer parte do mundo, pode tornar-se Aluna da 5D Concept. A palavra “Aluna (o)” será referente a qualquer pessoa que tenha criado uma conta no nosso website.

1.3 Password e Segurança. É proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do e-mail e da ‘Password’ que são definidos pelo Utilizador e que lhe permitem aceder à plataforma da 5D Concept. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que submete. Concorda também que é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso da sua password. O utilizador concorda notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado à sua conta ou algum tipo de quebra de segurança. Concorda também que a 5D Concept não será responsabilizada por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

1.4 Restrições. Ao considerar o uso da nossa Plataforma, o utilizador concorda que as Suas Informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito de autor de terceiros, patente, marca registada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, intercetar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que o utilizador não tenha direito de incluir ou linkar.

2. Acesso

2.1. A inscrição num Curso da 5D Concept, após o respetivo pagamento, permite ao Utilizador o acesso a todos os materiais do respetivo curso durante o período de duração deste ou da ação, incluindo um conjunto de recursos que estarão disponíveis para download.

2.2. A 5D Concept reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso ao serviço por um Utilizador que comprovadamente revele uso indevido ou danoso dos serviços proporcionados pela 5D Concept, nomeadamente utilizando os fóruns ou correio eletrónico para transmissão de mensagens inadequadas.

3. Pagamento

3.1. O utilizador concorda efetuar o pagamento do Plano de Serviços contratado que não seja disponibilizado de forma gratuita pela 5D Concept.

3.2. A 5D Concept disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

- Visa, Mastercard, Amex, China UnionPay, JCB, Diners, Cartes Bancaires, Discover, Maestro, Visa Electron e Paypal.

3.3. Transações bancárias e através de cartão de crédito. Durante a inscrição do utilizador, as informações do seu cartão de crédito ou da sua conta bancária podem ser solicitadas. Como Aluno, concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.

3.4. Direito de alterar os preços. A 5D Concept reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio.

3.5. Política de reembolso. O utilizador tem até 7 (sete) dias após a compra do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, para solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pela 5D Concept para o cartão de crédito/débito ou conta Paypal no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação. Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra do plano de serviços. No caso de pagamentos via multibanco, os reembolsos serão realizados através de depósito na conta corrente do Aluno dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a solicitação.

3.6. Renovação automática: Os Planos de Serviços mensais serão renovados automaticamente, ou seja, caso o utilizador opte por contratar um Plano de Serviços Mensal, o valor correspondente ao plano de serviços será debitado mensalmente no seu cartão de crédito ou débito. Os demais planos, trimestrais, semestrais, anuais, entre outros, não serão renovados automaticamente.

3.7. Para cancelar a renovação automática ou cobrança periódica de um Plano de Serviços, o utilizador deverá enviar um email com essa solicitação para contact@5dconcept.com (Assunto: Cancelamento de Plano). O e-mail de envio deverá ser o e-mail da conta de Aluno no website da 5D Concept- www.5dconcept.com. Caso seja utilizado um e-mail distinto, o requerente deverá indicar as seguintes informações na mensagem enviada: e-mail registado na conta de aluno e a forma utilizada para o pagamento.

3.9. O pedido de cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima num prazo de até 2 (dois) dias úteis.

3.10. Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.

4. Uso da Plataforma

4.1. Responsabilidade e Controle. O utilizador e não a 5D Concept, é inteiramente responsável pelas informações a que faça upload, publique, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível através da nossa Plataforma. A 5D Concept não controla as tuas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Alunos ou publicadas por eles, e não garante a precisão, integridade ou a qualidade das Informações do Utilizador ou das Informações publicadas por ou sobre outros Alunos, nem se responsabiliza por nenhuma opinião expressada pelo utilizador em questão ou por outros Alunos. O utilizador entende que ao usar a nossa Plataforma, pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. A 5D Concept não tem nenhuma obrigação de supervisionar, nem toma qualquer responsabilidade pelas Informações do Utilizador, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou publicada por outros Utilizadores. O utilizador concorda que sob nenhuma circunstância a 5D Concept ou o seus funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Informações do Utilizador ou nas Informações Públicas publicadas por ou sobre outros Alunos, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso das Informações do Utilizador ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Alunos que venham a ser publicadas, enviadas por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.

4.2. Condições para Suspensão ou Término dos Serviços.

4.2.1 Os seguintes tipos de ação não são aceites no website e na Plataforma 5D Concept e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu estatuto de Aluno:

(a) Uso da nossa Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso da nossa Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipa da 5D Concept ou outros Alunos), ou confirmar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros utilizadores;

(b) Publicar quaisquer Informações Públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a publicação de e-mails privados ou informações de contacto de outros utilizadores), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que o utilizador não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;

(e) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento aplicável.

4.2.2. Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, o utilizador entende e concorda que poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “publicar” inclui o upload, a publicação, distribuição, envio de e-mails, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

4.2.3. Sem se limitar ao disposto acima, a 5D Concept tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole estes Termos de Uso, ou seja, de outra maneira questionável.

4.3 Não-Interferência com a Plataforma. O utilizador concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar a Plataforma 5D Concept ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso da Plataforma, ou desobedecer a quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, na infraestrutura da 5D Concept; (d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível no nosso website (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial da 5D Concept ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pela 5D Concept ou pelo terceiro.

4.4. O utilizador é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços.

4.5. Práticas Gerais de Uso da Plataforma. O utilizador declara saber e entender que a 5D Concept pode estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso da sua Plataforma. O utilizador entende que a 5D Concept se reserva o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a seu critério, com ou sem aviso.

5. Duração e finalização do acesso à plataforma

5.1. O acesso à Plataforma é concedido ao Utilizador por prazo indeterminado. A 5D Concept, no entanto, tem o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indemnização seja devida ao utilizador.

5.2. A 5D Concept reserva-se o direito de rescindir o plano de Serviços e/ou o acesso aos Serviços ao Utilizador, a qualquer momento, por violação dos Termos de Uso, da Política de Privacidade e/ou Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente. Caso a sua inscrição e contratação dos Serviços sejam rescindidas, nenhum pagamento, mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.

5.3. O utilizador reconhece que a 5D Concept pode, a qualquer momento, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indemnização lhe seja devida em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas neste Contrato.

6. Links

6.1 A 5D Concept assim como terceiros, podem providenciar e publicar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, o utilizador entende e concorda que a 5D Concept não se responsabiliza pela disponibilidade de tais websites e recursos, nem é passível de ser responsabiliza por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso.

6.2 O utilizador também entende e concorda que a 5D Concept não será responsável nem poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços.

7. Garantias e Responsabilidades

7.1 Isenção de Garantias. O utilizador usa a Plataforma 5D Concept a seu próprio e exclusivo risco. Esta Plataforma é disponibilizada ao utilizador “como é” e “como está disponível”. A 5D Concept isenta-se de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo, mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance da Plataforma. A 5D Concept está isenta de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através da nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados na nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos na nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos na nossa Plataforma. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida do utilizador por nós, deve criar nenhum tipo de garantia.

7.2 Suposição de Risco. O utilizador entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso da nossa Plataforma, ao seu próprio critério e risco, que será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Direitos de autor. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade da 5D Concept ou foram devidamente licenciados para o efeito, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, pelo que o utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor (livro, filme, disco, etc.), sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre neste site.

8.2 Não é permitido aos Utilizadores e Alunos tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos Serviços e/ou no Conteúdo da 5D Concept.

9. Proibição de Revenda

9.1 O utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma 5D Concept, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso a esta para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

10. Disposições Gerais

10.1. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

11. Lei aplicável e foro competente

11.1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da 5D Concept é a lei portuguesa.

11.2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de inscrição e acesso, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.

Termos e Condições

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